Quinta-feira, 29 de Setembro de 2005

NOTÍCIA BEM INCOMPLETA

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A notícia pode ser lida aqui.

O que a Ordem dos Advogados se esqueceu de esclarecer foi a quem é que o “Insigne Mestre” serviu como Ministro da Justiça entre 1954 e 1968. E menos explica porque considera o finado como uma “figura ímpar na história da cultura jurídica portuguesa” . Terá sido pela fundamentação e introdução jurídico-penal da aplicação de “medidas de segurança” aos presos políticos - um critério de efeitos práticos arbitrários de encarceramento e em que qualquer “oposicionista” podia penar, numa sucessão de períodos porrogáveis de cadeia, desde que a PIDE lhe atribuísse “perigosidade” ou “ameaça de reincidência”, em que, com base neste critério é conhecido pelo menos um caso em que um prisioneiro político foi absolvido em Tribunal Plenário e manteve-se durante anos preso em Caxias para cumprir “medidas de segurança”?
publicado por João Tunes às 14:22
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